Rannyelly Alencar Paiva Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO O Tribunal de Justiça de Rondônia, em sua 2ª Câmara Especial, confirmou a suspensão de contrato firmado entre a capital Porto Velho e uma empresa de tecnologia que venceu licitação pública para fornec... Jan 11, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Dicas para quem usa escondido IA generativa no processo penal O avanço dos modelos de linguagem tem se consolidado como um aliado silencioso na rotina do advogado, sobretudo no âmbito do processo penal. A ferramenta, que não requer descanso nem remuneração, ofer... Jan 9, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Consolidação substancial forçada na recuperação judicial O conjunto de dispositivos introduzidos pela Lei 14.112 de 2020 complementa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, ampliando o escopo da consolidação processual e da consolidação substancial. Es... Jan 7, 2026
Rannyelly Alencar Paiva O contrato de representação comercial, a forma e a proporcionalidade O debate sobre a forma do contrato de representação comercial tem raízes na Lei 4.886 de 1965, que, em seu artigo 27, estabelecia que o contrato de representação deveria ser celebrado por escrito, mas... Jan 5, 2026
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade em Festa do Índio O Tribunal de Justiça de São Paulo, na sua 7ª Câmara de Direito Público, manteve inalterada a sentença que condenou Lairton Gomes Goulart, ex-prefeito de Bertioga, e Manfredo Conrado João Zepf, ex-sec... Jan 4, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que não cabe ação rescisória quando a decisão judicial está em consonância com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no... Jan 3, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta O exercício da jurisdição penal enfrenta o desafio de avaliar a conformidade das condutas policiais, ou seja, determinar se houve abuso de poder ou violação direta das normas. Para que a decisão seja ... Jan 2, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Atualização de CadÚnico vale por dois anos na concessão de auxílio-inclusão O Tribunal Federal de Justiça do Amazonas e de Roraima, por unanimidade, reconheceu o direito ao auxílio‑inclusão de uma pessoa com deficiência moderada ou grave, cadeirante desde 2002. O pedido, inic... Dec 31, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Participação social na regulação: por que o problema não é falta de consulta, mas de regras Nos últimos anos a participação social tem se consolidado como elemento central dos processos regulatórios no Brasil. Consultas e audiências públicas tornaram‑se práticas comuns nas agências regulador... Dec 30, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Prisão preventiva é revogada por falta de acesso da defesa à decisão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão de seu desembargador Alexandre Morais da Rosa, revogou a prisão preventiva de uma mulher que havia sido detida em processo de sigilo máximo. O caso ... Dec 29, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Espólio do primeiro delator da ‘lava jato’ tem dívidas e disputa judicial O espólio do ex‑diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que se tornou o primeiro delator da Operação Lava Jato, encontra‑se atualmente em meio a uma série de disputas judiciais que giram em torno d... Dec 28, 2025
Rannyelly Alencar Paiva CNJ recomenda regulação de oficiais de Justiça como incentivadores de acordos O Conselho Nacional de Justiça, em sua 17ª Sessão Virtual de 2025, aprovou uma recomendação que traz um novo panorama para a atuação dos oficiais de Justiça no cenário brasileiro. A proposta, fruto de... Dec 27, 2025
