Rannyelly Alencar Paiva Debêntures na recuperação judicial: segurança jurídica e precificação de risco As debêntures, instrumentos de dívida emitidos por sociedades anônimas, possuem sua base legal no Capítulo VIII da Lei das Sociedades por Ações, de 1976. O artigo 52 define o título e suas condições g... Feb 15, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB A decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um tema que tem sido objeto de debate entre advogados e profissionais do direito: a aplicação das normas previstas na Lei 12.514 de 201... Feb 14, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, decidiu que uma instituição de ensino não pode vincular a rematrícula de um estudante em um novo curso ao p... Feb 13, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças O órgão responsável por defender os interesses da União concluiu recentemente um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de diminuir a litigiosidade e ... Feb 12, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva AGU aumenta desconto e facilita acordos para dívidas não tributárias Como parte do compromisso do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados com a transparência e a eficiência na relação entre o Estado e os particulares, analisamos a recente iniciativa da Advocacia... Feb 9, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Quando a execução volta a funcionar: Tema 1.137 do STJ e recuperação de crédito A efetividade da execução civil permanece um dos maiores dilemas do processo civil brasileiro. A frustração recorrente com os meios tradicionais de constrição patrimonial compromete a satisfação do cr... Feb 8, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva STF manda governo do RJ apresentar imagens da ação no Alemão para perícia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs ao governo do Estado do Rio de Janeiro um prazo de quinze dias para que este envie à Polícia Federal todas as imagens captadas durant... Feb 7, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Defesa de Buzzi critica vazamentos e pede respeito ao devido processo legal Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresentamos uma análise crítica sobre a recente movimentação envolvendo o ministro Marco Antonio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiç... Feb 6, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Reforma do Código Civil pode ter efeito nefasto no Direito Empresarial O Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma reforma ampla no Código Civil brasileiro que se apresenta sob o pretexto de modernizar o Direito Privado e adaptá‑lo às transformações econômicas e sociais atuais... Feb 5, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Procuradores se recusam a atuar em ação contra jornalistas presos nos EUA O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enfrentou críticas ao decidir não prosseguir com acusações contra os jornalistas Don Lemon e Georgia Fort, que foram detidos em 29 de janeiro após co... Feb 3, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva O fragilista na administração pública: leitura da Lindb à luz de Nassim Taleb Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) passou por uma reforma que alterou substancialmente o modo de avaliar a conduta dos gestores públicos, sobretudo no que concerne ao... Feb 2, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva O tratamento jurídico do IBS/CBS na prestação de serviços O regime de IBS e CBS, instituído pela LC 214/25, estabelece que tributos incidem sobre operações onerosas envolvendo bens ou serviços. Para fins de tributo, considera-se operação onerosa todo forneci... Feb 1, 2026 News
