Rannyelly Alencar Paiva Defesa de Buzzi critica vazamentos e pede respeito ao devido processo legal Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresentamos uma análise crítica sobre a recente movimentação envolvendo o ministro Marco Antonio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiç... Feb 6, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Reforma do Código Civil pode ter efeito nefasto no Direito Empresarial O Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma reforma ampla no Código Civil brasileiro que se apresenta sob o pretexto de modernizar o Direito Privado e adaptá‑lo às transformações econômicas e sociais atuais... Feb 5, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Procuradores se recusam a atuar em ação contra jornalistas presos nos EUA O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enfrentou críticas ao decidir não prosseguir com acusações contra os jornalistas Don Lemon e Georgia Fort, que foram detidos em 29 de janeiro após co... Feb 3, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva O fragilista na administração pública: leitura da Lindb à luz de Nassim Taleb Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) passou por uma reforma que alterou substancialmente o modo de avaliar a conduta dos gestores públicos, sobretudo no que concerne ao... Feb 2, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva O tratamento jurídico do IBS/CBS na prestação de serviços O regime de IBS e CBS, instituído pela LC 214/25, estabelece que tributos incidem sobre operações onerosas envolvendo bens ou serviços. Para fins de tributo, considera-se operação onerosa todo forneci... Feb 1, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SC condena empresa por importação irregular de testes de Covid-19 A primeira Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de uma importadora que deverá indenizar uma investidora por danos materiais decorrentes de i... Jan 30, 2026 News
Rannyelly Alencar Paiva Não cabem honorários em caso de acordo firmado antes do trânsito em julgado O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 4ª Turma, afastou a possibilidade de execução de honorários advocatícios sucumbenciais quando a sentença que os fixou não transitou em julgado e foi poste... Jan 29, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Empresa não responde por assassinato de prestador durante obra Um trabalhador de uma construtora em Santos (SP) foi morto a tiros em novembro de 2012. O crime ocorreu no pátio de uma obra, onde o encarregado conversava quando dois homens vestidos com uniforme da ... Jan 28, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Dívida trabalhista de franqueada autônoma não implica franqueadora Em uma decisão que repercutiu no cenário das franquias automotivas, a juíza Ana Paula Sefrin Saladini, da 1ª Vara do Trabalho de Londrina, absolveu a franqueadora da marca de responsabilidade pelas dí... Jan 25, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Existe relação entre o novo acordo de parceria Mercosul-UE e proteção de dados? Em 17 de janeiro de 2026 foi assinado o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, um marco que desperta grande expectativa no meio empresarial ao abrir novas vias de integração das cadei... Jan 24, 2026
Rannyelly Alencar Paiva TRFs validam migração da compensação para o precatório em créditos tributários da 'tese do século' Nos últimos meses, os tribunais regionais federais têm trazido à tona um tema que reverbera em todo o cenário tributário: a possibilidade de um contribuinte que optou pela compensação administrativa b... Jan 22, 2026
Rannyelly Alencar Paiva M&A como estratégia de reestruturação da empresa recuperanda Os processos de recuperação judicial, embora oneroso e de longa duração, têm se mostrado instrumentos estratégicos que vão além da simples superação de crise financeira. Quando adequadamente estrutura... Jan 19, 2026
