News | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

Rannyelly Alencar Paiva

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 1ª Turma Recursal, decidiu que uma seguradora deve pagar a quantia de 23 816,16 reais a um beneficiário de seguro prestamista. O seguro em questão ...

Sep 24, 2025

Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

Rannyelly Alencar Paiva

Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

Trabalhista: A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de ...

Sep 23, 2025

STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial

Rannyelly Alencar Paiva

STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada na última sexta-feira, 19 de setembro, decidiu suspender a análise que estava sendo conduzida sobre a possibilidade de delegados de polícia requisitarem...

Sep 22, 2025

STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema

Rannyelly Alencar Paiva

STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema

O Superior Tribunal de Justiça tem, nos últimos anos, consolidado uma série de precedentes que ampliam o entendimento sobre direitos autorais no contexto digital e jurídico. Entre as decisões mais rel...

Sep 21, 2025

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058

Rannyelly Alencar Paiva

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058

Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresento a seguir uma análise aprofundada da recente decisão judicial que reconheceu o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins no...

Sep 20, 2025

Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador

Rannyelly Alencar Paiva

Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador

O tema que tem ganhado destaque no universo corporativo e jurídico nos últimos anos é o uso da inteligência artificial (IA) na gestão de pessoas. A proposta de automatizar processos de recrutamento, a...

Sep 19, 2025

Antecipação de pagamento e incidência tributária: fato gerador nas regras do IBS e da CBS

Rannyelly Alencar Paiva

Antecipação de pagamento e incidência tributária: fato gerador nas regras do IBS e da CBS

O recente debate sobre a substituição dos tributos sobre consumo por IBS e CBS tem trazido à tona questões cruciais que vão além da simples mudança de alíquotas. A Lei Complementar nº 214/25 estabelec...

Sep 18, 2025

Controvérsias na mudança de critério jurídico em processos de compensação

Rannyelly Alencar Paiva

Controvérsias na mudança de critério jurídico em processos de compensação

O tema da mudança de critério jurídico em processos de compensação tributária tem sido alvo de intenso debate nos círculos do direito tributário, principalmente após a discussão de Thais de Laurentiis...

Sep 17, 2025

TJ-MA afasta separação de Poderes e ordena reforma de escola indígena

Rannyelly Alencar Paiva

TJ-MA afasta separação de Poderes e ordena reforma de escola indígena

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da segunda Câmara de Direito Público, decidiu em votação unânime que o Estado do Maranhão deve reformar a Escola Indígena Bilíngue Muyraw, localizada na Al...

Sep 16, 2025

STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis

Rannyelly Alencar Paiva

STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis

O Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 12 de setembro, confirmou a aplicação da taxa Selic como índice de correção monetária e juros moratórios em condenações civis. A decisão encerra um debate...

Sep 12, 2025

Judicialização é parte relevante de gastos da saúde, diz Raquel Reis

Rannyelly Alencar Paiva

Judicialização é parte relevante de gastos da saúde, diz Raquel Reis

Artigo sobre Litigância Abusiva na Saúde Suplementar Litigância Abusiva e Judicialização na Saúde Suplementar: Um Desafio Contemporâneo A CEO de Saúde e Odonto da SulAmérica Seguros, Raquel Reis, tem ...

Jul 18, 2025

Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma

Rannyelly Alencar Paiva

Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma

A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao estelionato sentimental trouxe uma nova perspectiva sobre as relações afetivas e sua intersecção com o direito civ...

Jul 15, 2025

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