Rannyelly Alencar Paiva O dever de fundamentação na decisão que recebe a denúncia (parte 2) O texto em questão discute a obrigação constitucional e legal do juiz de motivar a decisão de recebimento da denúncia, exigindo a apreciação das teses defensivas apresentadas na resposta à acusação. E... Nov 22, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Empresas vão indenizar casal por uso de imagem além do prazo contratual Em decisão proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, duas empresas foram condenadas a indenizar um casal e seus filhos menores pelo uso indevi... Nov 21, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Empresa de ônibus vai indenizar passageira por grosseria de motorista Em 19 de dezembro de 2023, uma passageira e seus três filhos pequenos, um deles de colo, embarcaram em um ônibus da empresa de transporte na cidade de Osasco, em São Paulo. A mulher solicitou a ajuda ... Nov 20, 2025
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SP sobe indenização em dez vezes por corpo estranho em pão de queijo Na 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi decidido elevar a indenização por danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 10.000,00 em caso de consumo de alimento contendo objeto... Nov 18, 2025
Rannyelly Alencar Paiva ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa O Tribunal de Justiça do Amazonas, em sua 3ª Câmara Cível, decidiu recentemente que a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre filiais do mesmo contribuin... Nov 16, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Advogado deve indenizar por apropriação indevida de pagamento O caso em análise envolve a responsabilidade civil e criminal do advogado que detém valores pertencentes a seus clientes. Em Toledo, na 3ª Vara Cível, o juiz Eugênio Giongo determinou que o profission... Nov 15, 2025
Rannyelly Alencar Paiva OAB-SP promove em dezembro evento de qualificação para escritórios Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma versão intensiva do seu programa de qualificação voltado para escritórios. A segunda edição do... Nov 14, 2025
Rannyelly Alencar Paiva STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre o teto da multa isolada aplicada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Embora todos os ministros já tivessem votado n... Nov 12, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 2) O presente texto visa reexaminar e sintetizar a discussão jurídica acerca do conceito constitucional de escola, conforme delineado na coluna Contas à Vista . A análise parte de três pilares que fundam... Nov 11, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Novo presidente do TST diz ver problemas em remuneração de magistrados O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho no fim de setembro e, em entrevista à Folha de S. Paulo, destacou que a remuneração dos magistrado... Nov 10, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Juiz nega pedido de RJ de agricultor sem registro na Junta Comercial O Superior Tribunal de Justiça já consolidou a tese de que a falta de registro na Junta Comercial é um vício processual insanável para a abertura de recuperação judicial, mesmo que o empresário seja p... Nov 9, 2025
Rannyelly Alencar Paiva STJ vai desfazer confusão sobre dívida de condomínio na recuperação judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre a complexa questão da classificação da dívida condominial em processos de recuperação judicial. A 2ª Seção do órgão decidiu, nesta fase, afe... Nov 8, 2025
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