Rannyelly Alencar Paiva 4 juízos de admissibilidade de recursos no STF e STJ: importância do domínio da técnica recursal Há treze anos acompanhamos recursos que envolvem o estado de São Paulo nas cortes suprema e superior do país. Nessa trajetória analisamos mais de 21 mil processos, o que nos proporcionou um conhecimen... 7 de out. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Provas em dados do Coaf sem autorização judicial: em que ponto estamos? Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes do STF, no Recurso Extraordinário 1.537.165, determinou a suspensão dos processos que discutem a validade do uso de provas extraídas de dados do Coaf sem a... 6 de out. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Recurso cabível contra decisão que obstou subida de RE ou REsp O presente ensaio aborda a prática recursal envolvendo o cabimento do agravo interno e do agravo em recurso especial ou extraordinário, à luz das disposições do Código de Processo Civil, da interpreta... 4 de out. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva A ampliação do direito à licença-maternidade O direito à licença maternidade no Brasil possui uma trajetória marcada por avanços graduais que refletiram transformações sociais, econômicas e jurídicas ao longo do século XX e início do XXI. A prim... 3 de out. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Ministro do STJ anula delação feita por advogados contra cliente O Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu que não pode haver delação premiada de um advogado contra seu cliente quando os fatos envolvidos estão protegid... 2 de out. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (3 de outubro), consolidou entendimento de que o credor de alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou respo... 1 de out. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Mitos e realidade no processo legislativo e seu controle judicial O conceito de devido processo legislativo tem sido o pilar que sustenta a legitimidade das normas em vigor no país. Em teoria, ele prevê um conjunto de regras e procedimentos que, se respeitados, gara... 30 de set. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo O tema da compensação de créditos tributários originados de impostos pagos no exterior por pessoas jurídicas brasileiras permanece insuficientemente regulamentado, gerando frequentes controvérsias ent... 29 de set. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no “Brasileirão” O clube de Regatas do Flamengo entrou em conflito com os demais membros da Liga do Futebol Brasileiro, a Libra, sobre a forma de repartir os valores que a TV Globo deve à liga em 2025. A decisão judic... 28 de set. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário O caso analisado envolve um negócio imobiliário de grande porte, em que os próprios adquirentes reconhecem a natureza de investimento. Assim, o juiz André Frederico de Sena Horta, da 3ª Vara Cível de ... 26 de set. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141 O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado há quase vinte anos a Súmula 308 de forma ampla, estendendo seu alcance a contratos de alienação fiduciária em garantia. A súmula, originalmente criada para... 25 de set. de 2025
Rannyelly Alencar Paiva Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice O tribunal de primeira instância do estado de Santa Catarina, na 1ª Turma Recursal, decidiu que uma seguradora deve pagar a quantia de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O seguro em... 24 de set. de 2025
