News | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

Rannyelly Alencar Paiva

Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

O reconhecimento de vínculo de emprego demanda a verificação individualizada dos requisitos fáticos que caracterizam a relação de subordinação, onerosidade e pessoalidade. Por isso, a alegação de frau...

Mar 23, 2026 News

Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial

Rannyelly Alencar Paiva

Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial

Com a consolidação da economia digital, os influenciadores passaram a ser reconhecidos como agentes econômicos estruturados. A prática inicial, centrada na produção de conteúdo, evoluiu para um modelo...

Mar 21, 2026 News

STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito

Rannyelly Alencar Paiva

STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira a análise de duas ações que questionam pontos centrais do Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023. A norma, que tem como objetivo acelerar a rec...

Mar 20, 2026

Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial

Rannyelly Alencar Paiva

Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial

O debate sobre a responsabilidade tributária nas cisões empresariais tem se consolidado em uma tese repetitiva: a empresa resultante de uma cisão responde solidariamente por todo o passivo da sociedad...

Mar 19, 2026

Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão

Rannyelly Alencar Paiva

Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão

O juiz substituto João Ângelo Bueno, da 1ª Vara Cível de Pato Branco, decidiu por improcedência dos pedidos de uma compradora que ajuizou ação de rescisão contratual contra cinco antigos proprietários...

Mar 18, 2026

Suprema Corte dos EUA perde aprovação, mas queda atravessa instituições

Rannyelly Alencar Paiva

Suprema Corte dos EUA perde aprovação, mas queda atravessa instituições

O cenário de confiança nas cortes supremas dos Estados Unidos e do Brasil reflete, em grande parte, a polarização política crescente em ambos os países. Uma pesquisa realizada pela NBC News entre 27 d...

Mar 17, 2026 News

Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado em auxílio-doença

Rannyelly Alencar Paiva

Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado em auxílio-doença

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua 9ª Turma, reafirmou a proteção do direito à saúde do trabalhador ao julgar que a redução unilateral do plano de saúde de uma funcionária em tratame...

Mar 16, 2026

O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional brasileiro, de Kamila Rosenda Torri

Rannyelly Alencar Paiva

O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional brasileiro, de Kamila Rosenda Torri

Na quarta-feira, dia 18 de março, às 18h30, a Biblioteca do Senado Federal foi palco da segunda edição do livro de Kamila Rosenda Torri intitulado O veto como atividade legislativa no direito constitu...

Mar 15, 2026

A estranha lógica do 'novo' Direito Administrativo Sancionador

Rannyelly Alencar Paiva

A estranha lógica do 'novo' Direito Administrativo Sancionador

O Superior Tribunal de Justiça, em sua 1ª Turma, proferiu decisão no Agravo em Recurso Especial 2.642.744/RJ que reavivou debate importante sobre a possibilidade de transposição de princípios do Direi...

Mar 14, 2026 News

Recuperação judicial do produtor rural e os limites institucionais da atuação normativa do CNJ

Rannyelly Alencar Paiva

Recuperação judicial do produtor rural e os limites institucionais da atuação normativa do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça publicou recentemente um provimento que estabelece diretrizes para o processamento de recuperações judiciais de produtores rurais. A iniciativa reacendeu um debate sobre...

Mar 13, 2026

Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários

Rannyelly Alencar Paiva

Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 3ª Turma, reconheceu que, quando há angularização da relação processual, os honorários de sucumbência devem ser devidos ao vencedor da demanda. A decisão ...

Mar 12, 2026

Recomposição tarifária do universo BK e BIT: caminhos da política comercial

Rannyelly Alencar Paiva

Recomposição tarifária do universo BK e BIT: caminhos da política comercial

O cenário da política comercial brasileira tem sido marcado por alternâncias entre abertura tarifária e protecionismo. Em 2023 o governo introduziu a Resolução Gecex 512/2023, que alterou o regime de ...

Mar 10, 2026 News

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