News | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo

Rannyelly Alencar Paiva

Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo

O tema da compensação de créditos tributários originados de impostos pagos no exterior por pessoas jurídicas brasileiras permanece insuficientemente regulamentado, gerando frequentes controvérsias ent...

Sep 29, 2025

Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no “Brasileirão”

Rannyelly Alencar Paiva

Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no “Brasileirão”

O clube de Regatas do Flamengo entrou em conflito com os demais membros da Liga do Futebol Brasileiro, a Libra, sobre a forma de repartir os valores que a TV Globo deve à liga em 2025. A decisão judic...

Sep 28, 2025

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

Rannyelly Alencar Paiva

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

O caso analisado envolve um negócio imobiliário de grande porte, em que os próprios adquirentes reconhecem a natureza de investimento. Assim, o juiz André Frederico de Sena Horta, da 3ª Vara Cível de ...

Sep 26, 2025

Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

Rannyelly Alencar Paiva

Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado há quase vinte anos a Súmula 308 de forma ampla, estendendo seu alcance a contratos de alienação fiduciária em garantia. A súmula, originalmente criada para...

Sep 25, 2025

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

Rannyelly Alencar Paiva

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

O tribunal de primeira instância do estado de Santa Catarina, na 1ª Turma Recursal, decidiu que uma seguradora deve pagar a quantia de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O seguro em...

Sep 24, 2025

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

Rannyelly Alencar Paiva

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 1ª Turma Recursal, decidiu que uma seguradora deve pagar a quantia de 23 816,16 reais a um beneficiário de seguro prestamista. O seguro em questão ...

Sep 24, 2025

Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

Rannyelly Alencar Paiva

Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

Trabalhista: A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de ...

Sep 23, 2025

STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial

Rannyelly Alencar Paiva

STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada na última sexta-feira, 19 de setembro, decidiu suspender a análise que estava sendo conduzida sobre a possibilidade de delegados de polícia requisitarem...

Sep 22, 2025

STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema

Rannyelly Alencar Paiva

STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema

O Superior Tribunal de Justiça tem, nos últimos anos, consolidado uma série de precedentes que ampliam o entendimento sobre direitos autorais no contexto digital e jurídico. Entre as decisões mais rel...

Sep 21, 2025

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058

Rannyelly Alencar Paiva

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058

Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresento a seguir uma análise aprofundada da recente decisão judicial que reconheceu o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins no...

Sep 20, 2025

Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador

Rannyelly Alencar Paiva

Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador

O tema que tem ganhado destaque no universo corporativo e jurídico nos últimos anos é o uso da inteligência artificial (IA) na gestão de pessoas. A proposta de automatizar processos de recrutamento, a...

Sep 19, 2025

Antecipação de pagamento e incidência tributária: fato gerador nas regras do IBS e da CBS

Rannyelly Alencar Paiva

Antecipação de pagamento e incidência tributária: fato gerador nas regras do IBS e da CBS

O recente debate sobre a substituição dos tributos sobre consumo por IBS e CBS tem trazido à tona questões cruciais que vão além da simples mudança de alíquotas. A Lei Complementar nº 214/25 estabelec...

Sep 18, 2025

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