News | Calaça & Paiva Advogados Associados

News

ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa

Rannyelly Alencar Paiva

ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa

O Tribunal de Justiça do Amazonas, em sua 3ª Câmara Cível, decidiu recentemente que a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre filiais do mesmo contribuin...

Nov 16, 2025

Advogado deve indenizar por apropriação indevida de pagamento

Rannyelly Alencar Paiva

Advogado deve indenizar por apropriação indevida de pagamento

O caso em análise envolve a responsabilidade civil e criminal do advogado que detém valores pertencentes a seus clientes. Em Toledo, na 3ª Vara Cível, o juiz Eugênio Giongo determinou que o profission...

Nov 15, 2025

OAB-SP promove em dezembro evento de qualificação para escritórios

Rannyelly Alencar Paiva

OAB-SP promove em dezembro evento de qualificação para escritórios

Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma versão intensiva do seu programa de qualificação voltado para escritórios. A segunda edição do...

Nov 14, 2025

STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória

Rannyelly Alencar Paiva

STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre o teto da multa isolada aplicada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Embora todos os ministros já tivessem votado n...

Nov 12, 2025

Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 2)

Rannyelly Alencar Paiva

Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 2)

O presente texto visa reexaminar e sintetizar a discussão jurídica acerca do conceito constitucional de escola, conforme delineado na coluna Contas à Vista . A análise parte de três pilares que fundam...

Nov 11, 2025

Novo presidente do TST diz ver problemas em remuneração de magistrados

Rannyelly Alencar Paiva

Novo presidente do TST diz ver problemas em remuneração de magistrados

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho no fim de setembro e, em entrevista à Folha de S. Paulo, destacou que a remuneração dos magistrado...

Nov 10, 2025

Juiz nega pedido de RJ de agricultor sem registro na Junta Comercial

Rannyelly Alencar Paiva

Juiz nega pedido de RJ de agricultor sem registro na Junta Comercial

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou a tese de que a falta de registro na Junta Comercial é um vício processual insanável para a abertura de recuperação judicial, mesmo que o empresário seja p...

Nov 9, 2025

STJ vai desfazer confusão sobre dívida de condomínio na recuperação judicial

Rannyelly Alencar Paiva

STJ vai desfazer confusão sobre dívida de condomínio na recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre a complexa questão da classificação da dívida condominial em processos de recuperação judicial. A 2ª Seção do órgão decidiu, nesta fase, afe...

Nov 8, 2025

IOF: crédito em operações de factoring e a sua não incidência na securitização

Rannyelly Alencar Paiva

IOF: crédito em operações de factoring e a sua não incidência na securitização

As securitizações são instrumentos financeiros que convertem créditos a receber em títulos padronizados, como debêntures, CRIs e CRAs, permitindo que empresas antecipem recursos e investidores obtenha...

Nov 5, 2025

Anuário da Justiça Direito Empresarial chega à sua 3ª edição

Rannyelly Alencar Paiva

Anuário da Justiça Direito Empresarial chega à sua 3ª edição

O Anuário da Justiça Empresarial 2025, em sua terceira edição, chega ao público nesta segunda-feira, 3 de novembro. A publicação, produzida pela Editora ConJur, oferece uma análise detalhada sobre o i...

Nov 3, 2025

Equilíbrio é essencial na ação de alimentos entre ex-cônjuges

Rannyelly Alencar Paiva

Equilíbrio é essencial na ação de alimentos entre ex-cônjuges

O direito de família tem se afastado da concepção de que a pensão alimentícia entre ex-cônjuges funciona como um “INSS privado”. O entendimento atual, consolidado pela jurisprudência do STJ, estabelec...

Nov 2, 2025

Consumidor não tem direito de escolher foro aleatório para ação judicial

Rannyelly Alencar Paiva

Consumidor não tem direito de escolher foro aleatório para ação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o consumidor não pode escolher o foro de maneira aleatória e sem justificativa plausível quando ajuiza ação de consumo. O caso envolveu um...

Nov 1, 2025

Prev
6
7
8
9
10
Next