Rannyelly Alencar Paiva Dirigente de entidade religiosa tem direito a receber seguro-desemprego O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sua 2ª Turma, decidiu de forma unânime que a condição de líder de entidade religiosa não é suficiente para afastar o direito ao seguro‑desemprego. A decisã... 18 de jan. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SP tranca ação contra vereador que criticou lei em rede social O papel do parlamentar vai além da simples elaboração de leis. Ele deve fiscalizar a atuação do Poder Executivo, assegurando transparência e responsabilidade nas decisões que afetam a coletividade. Qu... 15 de jan. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ Na esfera da recuperação judicial, a natureza dos créditos de representantes comerciais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, tem sido alvo de debate jurídico. Recentemente, a 4ª Turma do Superior... 14 de jan. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Nova Lei de Improbidade não se aplica a ação civil pública sobre loteamento irregular O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 3ª Turma, consolidou entendimento acerca da incompatibilidade da aplicação das regras da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 14.230/2021 – em ações ... 13 de jan. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva STJ veda cumulação de multa com lucros cessantes em contrato O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há cláusula penal moratória prevista no contrato, a condenação por lucros cessantes deve ser afastada. Em decisão unânime, o tribunal aceitou r... 12 de jan. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO O Tribunal de Justiça de Rondônia, em sua 2ª Câmara Especial, confirmou a suspensão de contrato firmado entre a capital Porto Velho e uma empresa de tecnologia que venceu licitação pública para fornec... 11 de jan. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Dicas para quem usa escondido IA generativa no processo penal O avanço dos modelos de linguagem tem se consolidado como um aliado silencioso na rotina do advogado, sobretudo no âmbito do processo penal. A ferramenta, que não requer descanso nem remuneração, ofer... 9 de jan. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Consolidação substancial forçada na recuperação judicial O conjunto de dispositivos introduzidos pela Lei 14.112 de 2020 complementa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, ampliando o escopo da consolidação processual e da consolidação substancial. Es... 7 de jan. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva O contrato de representação comercial, a forma e a proporcionalidade O debate sobre a forma do contrato de representação comercial tem raízes na Lei 4.886 de 1965, que, em seu artigo 27, estabelecia que o contrato de representação deveria ser celebrado por escrito, mas... 5 de jan. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade em Festa do Índio O Tribunal de Justiça de São Paulo, na sua 7ª Câmara de Direito Público, manteve inalterada a sentença que condenou Lairton Gomes Goulart, ex-prefeito de Bertioga, e Manfredo Conrado João Zepf, ex-sec... 4 de jan. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que não cabe ação rescisória quando a decisão judicial está em consonância com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no... 3 de jan. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta O exercício da jurisdição penal enfrenta o desafio de avaliar a conformidade das condutas policiais, ou seja, determinar se houve abuso de poder ou violação direta das normas. Para que a decisão seja ... 2 de jan. de 2026
