Notícias | Calaça & Paiva Advogados Associados

Notícias

Estado de SP aprova lei do direito à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios

Rannyelly Alencar Paiva

Estado de SP aprova lei do direito à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios

O cenário do consumo de energia está mudando rapidamente, impulsionado pelo crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos plug‑in. A necessidade de recarga nas residências e, em especial, nos ...

7 de mar. de 2026 Notícias

Decisões do STF suspenderam dívida de MG com a União por 21 meses

Rannyelly Alencar Paiva

Decisões do STF suspenderam dívida de MG com a União por 21 meses

O Supremo Tribunal Federal tem sido decisivo na proteção do equilíbrio fiscal de Minas Gerais, concedendo liminares sucessivas que garantiram ao estado 21 meses de suspensão de suas dívidas junto à Un...

6 de mar. de 2026

TJ-SC mantém domiciliar de réu responsável por cuidar de filho autista

Rannyelly Alencar Paiva

TJ-SC mantém domiciliar de réu responsável por cuidar de filho autista

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 6ª Câmara Criminal, rejeitou, em decisão unânime, o recurso do Ministério Público que contestava a concessão de prisão domiciliar ao pai de uma cri...

5 de mar. de 2026

Falta de laudo definitivo sobre drogas apreendidas afasta condenação por tráfico

Rannyelly Alencar Paiva

Falta de laudo definitivo sobre drogas apreendidas afasta condenação por tráfico

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar uma revisão criminal, absolveu uma mulher que havia sido condenada a oito anos de reclusão por tráfico e associação para o tráfico. A absolvição se...

4 de mar. de 2026

Recuperação judicial e os limites para a cobrança dos coobrigados

Rannyelly Alencar Paiva

Recuperação judicial e os limites para a cobrança dos coobrigados

O aumento da recuperação judicial no Brasil tem trazido à tona debates sobre a extensão da responsabilidade dos coobrigados, em especial os avalistas e fiadores. Embora o artigo 49, §1º, da Lei 11.101...

28 de fev. de 2026 Notícias

Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa

Rannyelly Alencar Paiva

Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de sua 7ª Turma, confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios que atuava em cooperativa de crédi...

26 de fev. de 2026 Notícias

TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais

Rannyelly Alencar Paiva

TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do desembargador Wilson Safatle Faiad, decidiu suspender a exigência de depósito prévio que havia sido imposta a produtores de soja e milho de Rio Ve...

23 de fev. de 2026 Notícias

Transportadora é responsável por descuido com mercadoria

Rannyelly Alencar Paiva

Transportadora é responsável por descuido com mercadoria

O Código Civil brasileiro estabelece, em seus artigos 734, 749 e 750, a responsabilidade do transportador por danos às mercadorias, exigindo que ele adote todas as cautelas necessárias para garantir a...

22 de fev. de 2026 Notícias

Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora

Rannyelly Alencar Paiva

Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora

Em recente movimentação do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça anulou decisão que reconhecia vínculo empregatício entre pedreiro e construtora. A decisão, que havia sido tomada pela 4ª...

21 de fev. de 2026 Notícias

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

Rannyelly Alencar Paiva

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

O fenômeno da judicialização preventiva tem se consolidado como prática recorrente no cenário jurídico brasileiro, sobretudo quando a parte recorrente antecipa a possibilidade de um provimento vincula...

19 de fev. de 2026 Notícias

Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa

Rannyelly Alencar Paiva

Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa

Em direito das relações de consumo, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que o consumidor não pode ser compelido a demonstrar a inexistência de uma transação. Quando há contestação de um...

17 de fev. de 2026 Notícias

Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ

Rannyelly Alencar Paiva

Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, em sua 3ª Turma, proferiu decisão que traz implicações relevantes para a gestão de ativos de empresas em recuperação judicial. O entendimento firmado é de que o depósit...

16 de fev. de 2026 Notícias

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